Fonte: Blog de DHJUPIC

Hoje, 19 de abril, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a Jufra do Brasil vem demonstrar apoio e solidariedade aos povos indígenas pela sua força e garra na luta pela dignidade humana e pelas várias tentativas de retirada de direitos a todo momento. 

Temos notícia dos diversos ataques às comunidades indígenas e ribeirinhas acontecendo de forma brutal ao longo dos últimos anos como o resultado do descaso governamental em honrar o compromisso conferido aos indígenas na Constituição Federal de 1988, como expressa o artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (CF 1988). Esses povos originários estão a todo momento ameaçados de morte, são expulsos ou removidos das suas comunidades e reservas originais e, por vezes assassinados.

“Os povos indígenas do Brasil enfrentam um substancial aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, explicitando que a disputa crescente por estas áreas atinge um nível preocupante, já que coloca em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. É o que evidencia o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2018, sistematizado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi)”(Assessoria de Comunicação/CIMI/2020). Ainda segundo o relatório, em nove meses de 2019 ocorreram 160 casos de invasão em 153 terras indígenas, em 19 estados; e no ano completo de 2018 ocorreram 111 casos em 76 terras indígenas, em 13 estados. Foram 135 assassinatos de indígenas em 2018. Segundo o levantamento anual feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), “Conflitos no Campo Brasil 2019”, os assassinatos de indígenas bateram recorde negativo em 2019. Dos 32 assassinatos em conflitos por terra no campo, foram 9 indígenas assassinados, desses, 7 eram lideranças indígenas. “É uma estratégia de desmobilizar o grupo maior através do assassinato de lideranças”, avalia Jeane da CPT (apublica.org/2020). Esse é um número que nos revolta, além das 9 tentativas de homicídio e 39 ameaças de morte.

      A Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo seu próprio site, trata-se do órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.(funai.gov.br/2020)

      Com a proposta de lei orçamentaria de um governo é possível identificar suas intenções sobre determinada política pública. Quanto a política indigenista do Brasil a Proposta de Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual emitidos pelo governo federal atual evidenciam a intenção do governo de extinguir toda a política indígena que se é praticada há mais de 30 anos, conforme previsto da Constituição Federal de 1988, pela asfixia orçamentaria. Segundo estudo dos servidores da Funai, pela associação (INA) – Indígenas Associados, há um corte nominal de mais de 40% no orçamento, baixando de R$ 78 milhões no orçamento de 2019 para R$ 46 milhões na proposta da Lei Orçamentaria Anual, sem levar em consideração a inflação do período e inviabilizado a realização de todos as medidas previstas. Outro ponto bastante negativo diz respeito a dissolução da política indígena específica presente no programa 2065 – Proteção e Promoção dos Direitos dos povos Indígenas para o programa 5034 – Proteção a Vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos. Os recursos destinados a execução da política indígena não estão mais vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ministério ao qual a Funai é institucionalmente vinculada e passam então a ser vinculados ao Ministério da Mulher, família e dos Direitos Humanos. (conjur.com.br/2019)

“Em cima do medo, coragem!” Através da frase e da luta, a presença de Xicão Xukuru e de outras lideranças indígenas assassinadas brutalmente, vivem! Apesar da violência sofrida constantemente, os povos originários resistem! Continuam resistindo e continuarão lutando por visibilidade e garantia de direitos, sob as suas pautas apresentadas no intuito de manter a sua vida, a convivência harmônica com a natureza, bem viver e cultura, com dignidade.

Não podemos aceitar tamanho sofrimento por parte dos nossos irmãos, que desde sempre lutam bravamente por sobrevivência e que se agrava cada dia mais, devido ao desrespeito e descaso do atual governo federal. Recai sobre nós, enquanto cidadãos, a vigilância ativa da democracia, a garantia de direitos à todos os povos e a preservação de suas vidas, seus territórios e culturas originais.

Diante dessa realidade, enquanto franciscanas e franciscanos, nossa atitude deve mover-se para a defesa dos povos originários, estando ao lado dos mais oprimidos renovando nosso compromisso de fé e vida, como está na “Carta de Guaratinguetá: a Jufra que queremos ser”:

“Reafirmamos ser presença desafiadora na sociedade, inserindo-nos no meio popular e assumindo-o, através da relação entre fé e vida, celebração e compromisso, humanidade e tecnologia. Queremos debater, articular e desenvolver trabalhos onde se faça ecoar nossa voz para denunciar todas as formas de opressão e injustiça, e participar das lutas para a construção de uma nova sociedade, a Civilização do Amor, baseada na prática da Justiça Social e da promoção da Paz”.